Webinar IA, Conteúdos e Legalidade
Criar com Segurança: IA, Direitos de Autor e Conteúdos
A Inteligência Artificial está a transformar profundamente a forma como criamos conteúdos. Textos, imagens, vídeos e outros formatos podem hoje ser gerados, adaptados e escalados com enorme rapidez. Mas esta nova realidade levanta questões críticas: Quem é o autor? O que é permitido? Onde estão os limites legais?
Neste Webinar da AMD, foram abordados de forma clara e prática os principais desafios jurídicos associados à criação de conteúdos com recurso a Inteligência Artificial, com especial foco nos direitos de autor, propriedade intelectual, compliance e governação da IA.
Tópicos abordados:
IA generativa e direitos de autor: enquadramento actual
Titularidade e licenciamento de conteúdos gerados por IA
Riscos legais para marcas, agências e criadores
Conteúdos, dados e compliance
Boas práticas para criar com segurança jurídica
O que profissionais de marketing devem (e não devem) fazer
Junte-se a nós e descubra como utilizar criar conteúdos com IA com segurança!
Oradores
Joana Pinto - Antas da Cunha Ecija - Partner Technology Transactions (Biografie anzeigen)
João Ferreira Pinto - SIBS - Data Protection Officer (Biografie anzeigen)
Moderator
André Novais de Paula - Präsident von AMD (Biografie anzeigen)
Füllen Sie das Formular aus, um über bevorstehende AMD-Webinare informiert zu werden
Sie erhalten Mitteilungen zu den Webinaren, die von AMD durchgeführt werden, über die angegebene E-Mail-Adresse.
Ihre personenbezogenen Daten werden von AMD - Portugiesischer Verband für Direkt- und Digitalmarketing - verarbeitet, um den Zeitplan der zu veranstaltenden Webinare zu versenden.
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1. Ihre personenbezogenen Daten werden von AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital (im Folgenden AMD) mit der Umsatzsteuer-Identifikationsnummer 501.903.186 und Sitz in Estrada de Queluz, 91 - 2794-100 Carnaxide (Portugal) auf der Grundlage der berechtigten Interessen von AMD verarbeitet.
2. Die Verarbeitung ist erforderlich, um auf Kontakte zu antworten, die von Benutzern geknüpft werden, und von den Benutzern wird erwartet, dass sie ihre personenbezogenen Daten verarbeiten, die erforderlich sind, um die Antwort(en) im Rahmen der Verwaltung der Beziehung zwischen AMD und den Benutzern bereitzustellen.
3. Personenbezogene Daten werden ein (1) Jahr nach Ihrer Kontaktaufnahme mit uns aufbewahrt und nach Ablauf dieses Zeitraums gelöscht oder anonymisiert, mit Ausnahme von Nachrichten und Informationsanfragen, die Teil eines Prozesses des Beitritts zu AMD und/oder der Eintragung in die Widerspruchsliste sein können.
4. Ohne diese personenbezogenen Daten können wir nicht auf Ihre Kontaktaufnahme antworten, daher ist die Bereitstellung personenbezogener Daten obligatorisch.
5. AMD kann Ihre personenbezogenen Daten im Rahmen der Erfüllung des beschriebenen Zwecks an Dienstanbieter weitergeben, unbeschadet der Mitteilungen, die sich aus gesetzlichen und/oder behördlichen Verpflichtungen ergeben, insbesondere an Behörden.
6. Sie können Ihre gesetzlich vorgesehenen Rechte (Zugang, Berichtigung, Löschung, Einschränkung, Widerspruch, Übertragbarkeit) ausüben, indem Sie an die folgende E-Mail-Adresse schreiben amdportugal@amd.ptunbeschadet des Rechts, eine Beschwerde bei der zuständigen Aufsichtsbehörde einzureichen (www.cnpd.pt).
7. Sie können sich über die Verarbeitung Ihrer Daten informieren
a) Konsultation unserer Datenschutzrichtlinie; oder
b) Kontaktaufnahme mit AMD per E-Mail amdportugal@amd.pt
Oradores e Moderador
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Joana Pinto
ANTAS DA CUNHA ECIJA | PARTNER TECHNOLOGY TRANSACTIONS
“Sócia de Technology Transactions na Antas da Cunha Ecija. Foi Head of Legal da Accenture Portugal, durante 17 anos, integrando o Comité Executivo e assumindo responsabilidades jurídicas em Portugal, Angola e Moçambique.
Anteriormente foi In-House Counsel na Optimus, na Sonaecom e na Capgemini Portugal, e exerceu funções de assessoria jurídica governamental no XVI Governo Constitucional.
Autora de vários artigos sobre IA e Direito aplicado à tecnologia, é oradora regular em conferências nacionais e internacionais.
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com formação executiva em Financial Accounting (Harvard Business School), Liderança Organizacional (AESE Business School) e Pós-graduação em Direito das Telecomunicações (Universidade de Coimbra).
É AI Governance Professional pelo IAPP e Docente Convidada no LL.M. AI & Law da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro do Grupo de Missão para a Inteligência Artificial da APDSI.”
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João Ferreira Pinto
SIBS | DATA PROTECTION OFFICER
“Advogado com mais de 25 anos experiência, 15 dos quais dedicados ao Direito Digital.
Larga experiência na prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, DPO as a Service, auditoria jurídica e formação jurídica a entidades públicas e privadas, nacionais e multinacionais em proteção de dados, privacidade, InfoSec, Cibersegurança, FinTech, Compliance, Inteligência Artificial, software, bases de dados, Wallets, eCommerce, Marketplaces, Marketing Digital e Propriedade Intelectual, entre outros.
Managing Partner | Cyberlawyers.pt (João Ferreira Pinto & Associados) | (2015) o Sócio | Área de prática de TMT/Privacy/Cibersegurança da Antas da Cunha Ecija & Associados, Soc. Advogados | (2017–2020) o Socio | Derecho y Tecnologia/Protección de datos y Privacidad da ECIJA (Madrid) | (2016-2017)
Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) com experiência no sector público e privado (Portugal e Espanha) em organizações nacionais e internacionais (FNAC, TUI, ARTSANA, DENTSU, Autarquias, Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente a exercer o cargo de Global Data Protection Officer (DPO) no Grupo SIBS (2021/…).
Adido Técnico para os Assuntos Digitais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE21) (2020-2021).
II. DOCÊNCIA E FORMAÇÃO:
Docente convidado e formador:
ERA - Academy of European Law (Trier, Alemanha) (2021/…)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2017/…)
Faculdade de Economia da Universidade Coimbra (APEU/FEUC)
Docente (2017-2019):
IPAM (Instituto Administração e Marketing)/U. Europeia (2019-2021)
Facultad de Ciencias de la Comunicación da Universidad de Santiago de Compostela (2018)
Orador e formador internacional | Webinars, Conferências e workshops nacionais e internacionais sobre proteção de dados, privacidade e cibersegurança
Formador Certificado | Certificado de Competências Pedagógicas IEFP (n.º F611707/2013) – Instituto de Emprego e Formação Profissional)
Formador da Ordem dos Advogados | Informática Jurídica (2016)
III. QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS:
Mestre em “Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço” | Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa) (2015)
Licenciatura em Direito (com especialização em ciências jurídico-internacionais), pela Universidade Lusíada (Lisboa) (1997)
IV. PRÉMIOS E RECONHECIMENTOS:
“Leaders League” | “Altamente recomendado” Proteção de dados - Inovação, Tecnologias & Telecoms | 2022
“Legal 500” | Data Privacy and Data Protection (Tier 3) Portugal | 2020
Agencia Vasca de Protección de Datos (AVPD) | Prémio de Investigação em Proteção de Dados -, Obra coletiva “Protección de Datos y Habeas Data: una visión desde Iberoamérica” | 2017
Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) | Menção Honrosa (Accésit) - obra coletiva “Protección de Datos y Habeas Data: una visión desde Iberoamérica” | 2014
ACEPI (Associação da Economia Digital) | Prémio “PME Digital 2014” - João Ferreira Pinto & Associados (“Cyberlawyers.pt”) | 2014 V.
MEMBERSHIPS:
Association of European Data Protection Judges (AEDPJ) Board Member | (2023)
International Association of Privacy Professionals (IAPP) | (desde 2014)
Co-Chair do Lisbon Chapter Knet | (2016-2018)
ISOC (Internet Society) - Portugal Chapter: Board of Directors | (2013)
CIIWA (Competitive Intelligence & Information Warfare Association) | (2018)“
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André Novais de Paula
AMD - PRÄSIDENT | MODERATOR
"Er hat einen Abschluss in Marketing und Werbung von der IADE mit einer Spezialisierung auf Marketing, ist Präsident von AMD, dem portugiesischen Verband für Direkt- und Digitalmarketing und CEO von Directimedia, einer Agentur für relationales und digitales Marketing. Sie hat ihre Tätigkeit im Bereich Relationship und Digital Marketing mit einem Schwerpunkt auf integrierten Cross-Media-Kampagnen entwickelt. Er ist außerdem Co-Autor des Buches "Digital Marketing for Companies" sowie Lehrer und Trainer in mehreren Bildungs- und Ausbildungseinrichtungen auf der Ebene von Mastern, MBAs und Postgraduationen.